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D.O. nº28851 de 16/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 145/2024
D.O. nº28851 de 16/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 128/2024

D.O. nº28851 de 16/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 95/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/23124

COMPROMISSÁRIO: CONCEIÇÃO AUXILIADORA DE ARRUDA SOUZA, CPF: 103.138.851-68, nascida em 31/08/1950, residente e domiciliado (a) na SMPW, N° 06, Quadra 09, Bairro: Park Waz, Brasília - DF, CEP: 71.741-001, responsável pelo ESTÂNCIA JABURU, localizado na Comarca de Várzea Grande.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 6.676,33 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª “O valor R$ R$ 6.676,33 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três), equivalente  a 28,09 UPF/MT  será  pago mediante  depósito  na  conta  vinculada  ao cumprimento do TAC, em 01 (uma) parcela de 28,0884 UPF/MT , até o dia 30/08/2024 de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 128/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 001378-096/2023 referente ao processo administrativo nº 1716/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 54894/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  02 de outubro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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