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D.O. nº28848 de 11/10/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 0003_2024_CAMINHÕES_SECRETÁRIA
D.O. nº28853 de 18/10/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO_003-2024-CAMINHÕES-PREGÃO 003-2024 DE

D.O. nº28858 de 25/10/2024
RESULTADO PREGÃO 004_2024_ PICK UPS_PREGOEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. SEAF-PRO-2024/00852.

PREGÃO: N° 003/2024/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  - SEAF/MT, situada na  Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, S/N, Edifício Engenheiro José Morbeck, 2º andar, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-050, Cuiabá/MT - CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pela Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, brasileira, portadora do RG nº 4061474 DGPC - GO e inscrita no CPF nº 006.713.111-58, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2024, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEAF-PRO-2024/00852, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

IVG BRASIL LTDA

CNPJ

36.519.422/0001-15

ENDEREÇO

Rod. MG-238, S/N, km 73.5, Sala On-Highway, Bloco II, Distrito Industrial Norte, Sete

Lagoas - MG. CEP 35.703-138

REPRESENTANTE:

Nome: Maria Daiane Silva Pereira

CPF: 404.660.038-11

RG:49584071-3 SSP SP.

CONTATO

 (31)99388-0018 -   E-MAIL: vendasgoverno@iveco.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual, aquisição de bens, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - CAMINHÃO TANQUE PIPA- AMPLA CONCORRENCIA.

IVG BRASIL LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/FABRICANTE/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CAMINHÃO PIPA - Zero km, modelo do ano corrente, ou superior, cabine frontal, tração 6x2, motor a diesel, potência mínima de 255 CV, com mínimo de 6 marchas à frente e 1 a ré, ar condicionado na cabine, tanque de combustível com capacidade mínima de 200 litros, freios a ar, direção hidráulica, suporte p/ estepe, equipado com tanque pipa de no mínimo 15.000 litros com sistema de caixa bomba, canhão para combate a incêndio instalado na parte superior do tanque com alcance mínimo de 25 mts. Veículo e complementos/ acessórios devidamente certificado/homologado no brasil, especialmente junto ao contran, inmetro e ibama; registrado, licenciado e emplacado em nome da contratante; entrega técnica; garantia mínima de 12 meses; rede de assistência técnica autorizada em mato grosso, com tanque cheio na hora da entrega.    

UND

50

IVECO/TECTOR

24-280

 R$ 571.800,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 28.590.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS). 

LOTE 02 - CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE - AMPLA CONCORRÊNCIA.

IVG BRASIL LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/FABRICANTE/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CAMINHÃO TRUCK - Chassi de caminhão novo, zero km de fabricação nacional, modelo do ano corrente , ou superior, cabine frontal, com basculamento para manutenção, revestida em chapa de aço, tração 6x4, motor a diesel, potência mínima de 277cv, 6 cilindros em linha, injeção eletrônica, peso bruto total (PBT) 23.000 kg, Capacidade Máxima de Tração de no Mínimo 42.000 kg, com mínimo de 9 marchas à frente e 2 a ré, ar condicionado na cabine, tanque de combustível com capacidade mínima de 275 litros, sistema elétrico de 24 volts, freios a ar, freio motor de cabeçote e válvula tipo borboleta, direção hidráulica, Equipado com caçamba basculante 12m³, assoalho e laterais em aço, tampa traseira simples tipo porteira, suporte p/ estepe, caixa de ferramentas, com tomada de força e bomba, protetor lateral de ciclista. veículo e complementos/acessórios devidamente certificado/homologado no brasil, especialmente junto ao contran, inmetro e ibama; registrado, licenciado e emplacado em nome da contratante; entrega técnica; garantia mínima de 12 meses; rede de assistência técnica autorizada em mato grosso, com tanque cheio na hora da entrega.

UND

50

IVECO/TECTOR

27-320

 R$ 638.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 31.900.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS). 

LOTE 03 - CAMINHÃO BAÚ - AMPLA CONCORRÊNCIA.

IVG BRASIL LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/FABRICANTE/

MODELO

VALOR UNIT.

01

VEÍCULO DE CARGA SEMIPESADO TIPO BAÚ com potência nominal máxima de no mínimo 160cv ; ano/modelo de fabricação equivalente ou superior a emissão da nota fiscal; cabine tipo avançada basculante, com capacidade mínima para 2 pessoas; motor diesel, com tração 4x2 ou superior; sistema de transmissão manual ou automático, com no mímino 6 marchas à frente e 1 à ré; sistema de direção hidráulica ou superior; sistema de freios pneumático, com tecnologia anti-bloqueio - “abs”; capacidade do tanque de combustível com capacidade mínima de 150l; peso bruto total (pbt) homologado de no mínimo 9.200kg; equipamentos de conforto e conveniência composto minimamente por ar-condicionado de ciclo frio, vidros elétricos, travas elétricas, volante com ajuste de altura, retrovisores ajustáveis, banco do motorista com suspensão pneumática e regulagens de distância, inclinação e altura, kit multimídia de som automotivo, luz interna e tapetes internos; equipamentos de segurança composto minimamente por cintos de segurança em todos os assentos, extintor de incêndio, estepe, com suporte de fixação no chassi, chaves de roda, macaco, triângulo, sinalizadores de segurança e demais itens obrigatórios; pintura automotiva em cor branca; incluso carroceria tipo baú carga seca, com estrutura em perfil de aço, revestimento externo em alumínio corrugado, revestimento interno dos painéis em réguas metálicas, assoalho metálico antiderrapante, porta lateral direita com escada articulada, portas traseiras de abertura total com travamento lateral com escada articulada, iluminação interna no teto, caixa de ferramenta convencional, lanternas e faixas refletivas, dimensões mínimas (largura/altura/comprimento) compatíveis com o chassi e capacidade de carga útil do veículo; produto novo; zero km;  veículo e complementos/acessórios devidamente certificado/homologado no brasil, especialmente junto ao contran, inmetro e ibama; registrado, licenciado e emplacado em nome da contratante; entrega técnica; garantia mínima de 12 meses; rede de assistência técnica autorizada em mato grosso, com tanque cheio na hora da entrega.

UND

30

IVECO/TECTOR

11-190

 R$ 380.666,66

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.420.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS). 

VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 71.910.000,00 (SETENTA E UM MILHÕES E NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS). 

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): (NÃO HOUVE ORGÃOS PARTICIPANTES).

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto nº. 1.525/2022 (Adesão Carona), conforme especificado no item 4.0 desse instrumento.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

2.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2024.

“ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS NA DATA DO REGISTRO DE PREÇO 003/2024/SEAF-MT.”

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