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D.O. nº28850 de 15/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 414- 2024 - processo nº 124-2024-137 - Doralice de Oliveira Rodrigues - pensão por morte
D.O. nº28853 de 18/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO 428-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 118_2024-137 - JOSE JOAO CASTANHA

D.O. nº28853 de 18/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 429-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05377 - ILVA FERREIRA DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 428/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 118/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14/08/2024, ao Sr. Jose Joao Castanha, RG n.º 30***97-0 SESP/MT e CPF nº 317.***.***-91, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Alaide Morales Castanho, RG n.º 31***30-2 SESP/MT e CPF n.º 037.***.***-73, matrícula funcional n.º 33742, ocorrido em 14/08/2024, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Referência “C-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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