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D.O. nº28853 de 18/10/2024
PORTARIA Nº 259-2024 - IC Nº 081.2024 - CONSÓRICIO SINAL MT - SARA
D.O. nº28853 de 18/10/2024

PORTARIA Nº 266-2024 - IC Nº 049-2020 - AGRIMAT - Thiago Queiroz Amaral de Oliveira

D.O. nº28853 de 18/10/2024
PORTARIA Nº 268-2024 - IC Nº 112.2022 - SEMEC -THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 266/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 049/2020, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de Contratação de empresa para construção de várias pontes de concreto pré - moldado protendido, em várias rodovias da malha rodoviária do SRE, integrantes do programa de obras de arte especiais do Estado de Mato Grosso, Proconcreto, constantes do lote 06 do edital, em decorrência da rescisão unilateral do Instrumento Contratual n° 007/2014.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Engº THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA  - Matrícula n° 226966, com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores: Engº ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula n° 322717 (Substituto 1) e o Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES -  Matrícula n° 214100 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª CLARA MARINHO RAMOS LIMA (COORDENADORA SUEF V), Eng.ª JULIA BRAGA DA SILVA-SUB I e JANAINA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 102/2020/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 25 de novembro de 2020, à fls. 45.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de outubro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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