Legislação

D.O. nº28853 de 18/10/2024
Publicação Outubro 09

D.O. nº28854 de 21/10/2024

EXTRATO 18-10-24

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 011/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT tornam públicas as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.339 de 10 de outubro de 2024, outorga a NX GOLD S.A, inscrito no CNPJ: 18.501.410/0002-62, referente ao Processo nº 2037/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio das Mortes para umectação de vias -OUTROS USOS. Captação direta_ nas coordenadas geográficas Lat.14°41'2,99"S e long.52°25'32,66"W com vazão máxima de captação de 0,044444 m³/s m³/s (159,99 m³/h ou 44,44 L/s). A captação irá atender a dois caminhões pipas de 22.000 litros cada; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia; no Município de NOVA XAVANTINA - MT, com validade até 15/10/2029.

Portaria nº 1.340 de 10 de outubro de 2024, outorga a LUCIANE FRANCIO, inscrita no CPF: 488.867.501-53, referente ao Processo nº 2357/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Caiabi, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Jaboticabal - LOTE B. _ Captação superficial 01_ nas coordenadas geográficas: Lat.12°8'59,69"S Long.55°29'16,60"W; e vazão máxima de captação de 713 m³/h (0,198055 m³/s ou 198,055 L/s). Atende ao pivô 01-175,95 ha; _ Captação superficial 02_ nas coordenadas geográficas: Lat.12°8'59,69"S Long.55°29'16,60"W; e vazão máxima de captação de 713 m³/h (0,198055 m³/s ou 198,055 L/s). Atende ao pivô 2-175,95 ha.; na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de VERA - MT, com validade até 10/10/2034.

Portaria nº 1.341 de 10 de outubro de 2024, outorga para NOVA ESPERANÇA FLORESTAL S.A, inscrita no CNPJ: 41.315.625/0002-00, referente ao Processo nº 2921/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO nas Fazendas Beija Flor 2, Beija Flor 3 e Bretanha, nas coordenadas geográficas Lat.13°56'37,29"S, Long.55°2'2,69"W, com vazão máxima de captação de 0,006m³/s (21,6m³/h ou 6L/s).A captação irá atender a uma área de 957,002ha , na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, com validade até 10/10/2034.

Portaria nº 1.346 de 14 de outubro de 2024, outorga para NOVA ESPERANÇA FLORESTAL S.A, inscrita no CNPJ: 41.315.625/0002-00, referente ao Processo nº 2441/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO nas Fazendas Paraná e Santa Catarina, às coordenadas geográficas: Lat. 13°56'25,49" S, Long.55°00'6,85"W, com vazão máxima de captação de 0,00978m³/s (35,2m³/h ou 9,78L/s). A captação irá atender a uma área de 1.146,02 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, com validade até 11/10/2034.

Portaria nº 1.347 de 14 de outubro de 2024, outorga a VALDIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 483.444.439-20, referente ao Processo nº 1720/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego da Cascalheira para IRRIGAÇÃO. Captação superficial 01 às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.11°33'49,63"S, Long. 55°58'57,41"W; e vazão máxima de captação de 962 m³/h (0,2672 m³/s ou 267,22 L/s). Esta captação atenderá ao pivô 02, de 252,17ha; _Captação superficial 02 às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat. 11°33'49,63"S, Long. 55°58'57,41"W; e vazão máxima de captação de 630 m³/h (0,175 m³/s ou 175L/s). Esta captação atenderá ao pivô 01, de 164,29ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de TABAPORÃ - MT, com validade até 20/10/2034.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

MINERAÇÃO APOENA S.A, CNPJ: 10.302.599/0001-71, Processo nº 3301/2023, Município PONTES E LACERDA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Captação 1: Lat. 15°19'21,00" S, Long.59°17'14,99" W com vazão de 151,20 m³/h (0,042 m³/s ou 42 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. _ Captação 2: Lat.15°19'20,00" S, Long.59°16'49,00" W com vazão de 151,20 m³/h (0,042 m³/s ou 42 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 14/10/2027.