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D.O. nº28223 de 12/04/2022
Extrato de Termo de Recebimento TAC proc. 449329/2020
D.O. nº28223 de 12/04/2022

Extrato Portaria Abril 02

D.O. nº28224 de 13/04/2022
Extrato 1º termo adt prz Contrato 024 2021 GIBBOR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 266 de 01 de abril de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.480.855/0002-61, referente ao Processo nº 561726/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Jucarama, Rodovia MT 240, Km 50, zona rural, município de Água Boa/MT, com validade até 31 de março de 2027.

Portaria nº 270 de 04 de abril de 2022, Outorga a COLPAR PARTICIPAÇÕES S.A, inscrito no CNPJ sob nº 03.801.924/0019-04, referente ao Processo nº 501565/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Jangada, Rodovia BR 158, Km 124, zona rural, município de Nova Xavantina/MT, com validade até 01 de abril de 2027.

Portaria nº 271 de 04 de abril de 2022, Outorga a CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA MALFATTI, inscrito no CNPJ sob nº 06.084.740/0001-30, referente ao Processo nº 440627/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Filinto Muller, n° 1.591, Bairro: Quilombo, município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de março de 2027.

Portaria nº 272 de 04 de abril de 2022, Renova e altera a Outorga de direito de uso de Água Subterrânea a FABIANO ZANUZO, inscrito no CPF sob n° 028.933.609-04, concedida pela Portaria nº 202 de 16/03/2017, publicada no DOE do dia 05/05/2017, referente ao Processo nº 144221/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Cachoeirinha, 2ª etapa, Lote 194 B, Rodovia MT 249, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 01 de abril de 2027.

Portaria nº 273 de 04 de abril de 2022, Outorga a JULIO CEZAR LIBRELOTTO, inscrito no CPF sob nº 477.115.070-20, referente ao Processo nº 510389/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Boa Esperança, Rodovia BR 070, Km 245, zona rural, município de Poxoréu/MT, com validade até 31 de março de 2027.

Portaria nº 274 de 04 de abril de 2022, Outorga a KFGELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 19.332.497/0001-73, referente ao Processo nº 373123/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua P, n° 265, Quadra 2/4, Lote 15 a 17 e 41 a 47, Bairro: Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 01 de abril de 2027.

Portaria nº 275 de 04 de abril de 2022, Altera a outorga a RESIDENCIAL QUERÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 33.492.779/0001-69, concedida pela Portaria nº 872 de 29/10/2020, publicada no DOE do dia 06/11/2020, referente ao Processo nº 148594/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rancho PH, Rua 8, zona rural, município de Água Boa/MT, com validade até 29 de outubro de 2025.

Portaria nº 276 de 05 de abril de 2022, Renova a outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 84.046.101/0128-76, concedida pela Portaria nº 660 de 08/09/2016, publicada no DOE do dia 08/09/2016, referente ao Processo nº 57414/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Emerson Valcania, n° 608-N, Lote 006, Bairro: Distrito Industrial, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 04 de abril de 2027.

Portaria nº 277 de 05 de abril de 2022, Renova a outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 84.046.101/0098-16, concedida pela Portaria nº 726 de 21/09/2016, publicada no DOE do dia 26/09/2016, referente ao Processo nº 57454/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 242, Km 62, Bairro: Caravagio, município de Sorriso/MT, com validade até 04 de abril de 2027.

Portaria nº 278 de 05 de abril de 2022, Renova a outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 84.046.101/0053-14, concedida pela Portaria nº 914 de 27/10/2016, publicada no DOE do dia 03/11/2016, referente ao Processo nº 60692/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 703, Bairro: Primavera, município de Sorriso/MT, com validade até 04 de abril de 2027.

Portaria nº 279 de 05 de abril de 2022, Renova e Altera a outorga a CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.415.791/0001-22, concedida pela Portaria nº 164 de 03/03/2017, publicada no DOE do dia 08/03/2017, referente ao Processo nº 771873/2010, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Bonifácio Sacheti, n° 4714, Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de abril de 2027.

Portaria nº 280 de 05 de abril de 2022, Transfere a outorga de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.332.398/0007-30, concedida pela Portaria nº 903 de 15/09/2021, publicada no DOE do dia 17/09/2021, para, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 06.315.338/0220-07, referente ao Processo nº 548159/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 160, Km 2, 2, zona rural, município de Nova Maringá/MT, com validade até 13 de setembro de 2026.

Portaria nº 281 de 05 de abril de 2022, Transfere a outorga de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.332.398/0003-07, concedida pela Portaria nº 468 de 25/05/2021, publicada no DOE do dia 27/05/2021, para, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 06.315.338/0219-73, referente ao Processo nº 548191/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, Km 385, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 21 de maio de 2026.

Portaria nº 282 de 05 de abril de 2022, Renova a outorga a SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ESTÂNCA ECOLÓGICA SESC PANTANAL, inscrito no CNPJ sob n° 33.469.164/0330-44, concedida pela Portaria nº 925 de 28/10/2016, publicada no DOE do dia 03/11/2016, referente ao Processo nº 400545/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 370, Km 43, Porto Cercado, município de Poconé/MT, com validade até 04 de março de 2027.

Portaria nº 285 de 07 de abril de 2022, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ nº n° 00.315.457/0007-80, concedida pela Portaria nº 302 de 06/04/2021, publicada no D.O.E do dia 07/04/2021, referente ao Processo nº 393771/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Tucunaré, Rodovia MT 235, Km 121,5, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 01 de abril de 2026.

Portaria nº 286 de 07 de abril de 2022, Outorga a CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPIRANGA PLAZA, inscrito no CNPJ sob nº 03.377.158/0001-73, referente ao Processo nº 555612/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Ipiranga, n° 225, Bairro: Goiabeiras, município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de abril de 2027.

Portaria nº 287 de 07 de abril de 2022, Outorga a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHÉUS, inscrito no CNPJ sob nº 33.661.322/0001-30, referente ao Processo nº 180515/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Principal, n° 500, Bairro: Jardim Liberdade, município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de abril de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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