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D.O. nº28849 de 21/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VILSON ANTUNES FERRAZ
D.O. nº28855 de 22/10/2024

EDITALDE NOTIFICAÇÃO - EE. IND. JUPORIJUP RENATA, ELIANE,ESMERALDO

D.O. nº28855 de 22/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LUZIA SOARES ALVES GARCIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/134391, que trata das Prestações de Contas do Programa PPP, referente aos anos de 2021, do CDCE EE Ind. JUPORIJUP, localizada no município de Juara-MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Renata Sirajup Mendes Tamana, Eliane Francisca Jurukatu e Esmeraldo Myau Kayabi, diretora, presidente e tesoureiro respectivamente, dos exercícios de 2021 do CDCE EE Ind. Juporijup de Juarar/MT.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srª RENATA SIRAJUP MENDES TAMANA, CPF 045.xxx.061-xx , Srª ELIANE FRANCISCA JURUKATU, CPF 012.xxx.021-xx, Srº ESMERALDO MYAU KAYABI, CPF 948.xxx.921-xx, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 1.462,00 (Hum  mil quatrocentos e sessenta e dois reais ), ou apresentas comprovação de despesa realizada e sanar as irregularidades apontadas em diligência. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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