Aguarde por favor...
D.O. nº28856 de 23/10/2024
PORTARIA Nº 271_2024 INTERMAT
D.O. nº28856 de 23/10/2024

PORTARIA Nº 272_2024_INTERMAT

D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA 278 Arrecadaçao Fazenda Batovi A

               PORTARIA Nº 272/2024/INTERMAT

Dispõe sobre a designação de servidores para atuação junto a Procuradoria Especializada do Instituto de Terras de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO-INTERMAT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 3º da Lei Complementar nº 550/2014; e

Considerando a   PORTARIA   CONJUNTA   Nº   001/2024/PGE/INTERMAT,  que  concretizou  a  efetiva  representação  judicial,  extrajudicial e   consultiva   do   INTERMAT   pela   Procuradoria-Geral   do   Estado,   em  atendimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 5.107-MT e, ainda, ao estabelecido pelo TAC 1082292, celebrado no  SIMP  Nº  002384-005/2020,  subscrito  pelo  Governador  do  Estado  de Mato Grosso, pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando a RESOLUÇÃO Nº 117/CPPGE/2024, que regulamenta as atribuições da Unidade da Procuradoria-Geral do Estado no Instituto de Terras de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando a necessidade de designar servidores para compor a Procuradoria Especializada do INTERMAT.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os seguintes servidores efetivos e/ou comissionados para lotação na Procuradoria Especializada do Intermat:

SERVIDOR

MATRÍCULA

Mariana Mendes Monteiro da Silva

249368

Luiz Carlos Fanaia de Almeida

249334

Jeovah Feliciano de Sousa

264079

Miriam Alves Gouveia Nunes

262089

Luiz Gilberto Castelo Alves

249267

Heverson de Franca da Silva

278296

Art.2º. A Procuradoria Especializada do INTERMAT - PROINTER é vinculada administrativamente ao Gabinete do Procurador- Geral do Estado, conforme o art. 16, § 2º do Regimento Interno do INTERMAT (Decreto nº 1.077/24), de modo que a composição de servidores acima designada contribuirá para desempenho das funções previstas na RESOLUÇÃO Nº 117/CPPGE/2024;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2024.

Francisco Serafim de Barros

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital