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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 011/2023
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 058/2024.

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 090/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/19951

COMPROMISSÁRIO: JOSE GONÇALVES CRUVINEL, nascido em 19/01/1979, CPF: 706.332.581-72, RG n° 4080710 - DGPC GO, residente e domiciliado (a) na P.A. Guerreiro, n. 69, zona rural, Ribeirão Cascalheira/MT, CEP 78675-000, responsável pelo imóvel Sítio Cruvinel, localizada na Comarca de Bom Jesus do Araguaia/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 25.947,63 ( vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª “O valor : R$ 25.947,63 ( vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), equivalente  a 110,67 UPF/MT será pago mediante  depósito na conta vinculada  ao cumprimento do TAC SIMP n. 001314-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR), em 04 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas, de 27,67 UPF/MT. ” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 0058/SEMA/2024 referente ao processo administrativo nº 1694/2023; em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 54193/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 07 de outubro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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