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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 090/2024
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 131/2024

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 77/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/23687

COMPROMISSÁRIO: MARCELO SOBRINHO DE AQUINO JUNIOR, CPF: 057.038.761-25, nascido em 16/05/2021, residente e domiciliado na BR 070 Km, Qd 17, L06, N° 15, Centro, General Carneiro/MT, responsável pelo imóvel FAZENDA CAMPO ALEGRE II, localizado na Comarca de Barra do Garças.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 14.923,99( quatorze mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4° “O valor R$ 14.923,99( quatorze mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), equivalente a 62,79 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 02 parcelas, mensais e sucessivas de 31,39 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 131/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 1251/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 54728/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  23 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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