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D.O. nº28854 de 21/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 433-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.0.05678 - RT
D.O. nº28857 de 24/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO 430-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 133_2024-137 - JOEL DIAS VIEIRA

D.O. nº28857 de 24/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 439- 2024 - processo nº 126-2024-137 - Vera Lucia da Guia Monteiro - pensão por morte

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 430/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 133/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17/09/2024, ao Sr. Joel Dias Vieira, RG n.º 01***27-1 SESP/MT e CPF n.º 411.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Vanirde Estevina da Cruz, RG n.º 01***84-0 SESP/MT e CPF n.º 205.***.***-44, matrícula funcional nº 619, ocorrido em 10/05/2024, aposentada no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Referência “B-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 24 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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