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D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTRATO DO T.F 1916-2023
D.O. nº28858 de 25/10/2024

003_2024- TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28858 de 25/10/2024
003_2024- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004_2023_SECEL

Termo de Ratificação de Dispensa Licitatória nº 003/2024/SECEL

Processo: SECEL-PRO-2024/08716

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado: BRINDES NOGUEIRA LTDA.  CNPJ: 51181738/0001-33

Objeto: Aquisição de brindes personalizados (canecas e sacola TNT) em comemoração ao dia dos servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

Valor: R$ 19.885,00 (dezenove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2024.

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Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Gabinete Adjunto de Administração Sistêmica - SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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