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EXTRATO DO 02º TERMO “EX-OFICIO” DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXILIO N° 0013-2022/SECEL, ref. ao Processo: Secel-Pro-2023/00210.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e JOAO MARCELO DE SOUSA MEIRELES PACHECO - CPF nº 034.200.747-51.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 10/11/2025.

ASSINATURA: 25/10/2024.

SIGNATÁRIO: Eliane Paula da Silva - Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em Substituição - Portaria nº 0346/2024/GAB/SECEL