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D.O. nº28859 de 29/10/2024
Lotacionograma - 4º trimestre - 2024.-I
D.O. nº28862 de 01/11/2024

Portaria n° 359-2024 - Contrato n° 033-2024

D.O. nº28864 de 05/11/2024
PORTARIA Nº 354-2024-INDEA-MT suspensão SISE 119_

PORTARIA Nº 359/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2024, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2024/15152, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e o Sr. NERI THOME (CPF nº 407.***.***-91), que tem por objeto a locação de imóvel comercial, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Cláudia-MT, o contrato terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses, no valor total de R$ 77.945,40 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).

I - Fiscal Titular: Gustavo Menegazzi - matrícula nº 142596;

II - Fiscal Substituto: Fernando Henrique Correia Lima - matrícula nº 227252;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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