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ATO ADMINISTRATIVO N.º 327/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.05639, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, Ato Administrativo n.º 267/2022/MTPREV, de 12/07/2022, publicado no Diário Oficial na mesma data, retificado em parte pelo Ato Administrativo n.º 527/2022/MTPREV, de 07/02/2023, publicado no Diário Oficial na mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, aos seguintes beneficiários: a Sra. Karen Loredana de Souza Neves Dias, RG n.º 11278021 SESP/MT, ao menor Nicolas Emanuel San Martin Neves Dias, RG n.º 2724819-4 SESP/MT e ao menor Benjamin San Martin Neves Dias, RG n.º 3323032-3 SESP/MT e CPF n.º 085.323.281-48, ambos representados por sua genitora, primeira beneficiária, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no artigo 140 Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020,”.

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020...”.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)