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D.O. nº28863 de 04/11/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 10 - Prefeitura de Nova Nazaré - JOSE ROSIKLEY DA CRUZ
D.O. nº28864 de 05/11/2024

Ext. 1º TA ao CT nº 043.2021

D.O. nº28867 de 08/11/2024
Extrato CT 034.2024 - SHS SOLUÇÕES ok

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2021/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2024/13729

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: JOÃO LIMA DA SILVA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO e reajustar a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 043/2021/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel onde abriga a Unidade Local de Execução do INDEA, no município de Confresa/MT.

DO PRAZO: A vigência do presente Contrato será prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 03/12/2024 e término em 02/12/2026.

DO VALOR DO ALUGUEL: O aluguel mensal será reajustado neste ato em R$ 2.923,89 (dois mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 70.173,36 (setenta mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme reajuste de 4,424740% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. VINÍCIUS NORONHA SIQUEIRA - matrícula nº 321.200 e fiscal substituto o servidor Sr. LAÉRCIO BANDEIRA DOS SANTOS - matrícula nº 321.268, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 043/2021/INDEA-MT. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o 1º Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOÃO LIMA DA SILVA - LOCADOR.

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