Legislação

D.O. nº28864 de 05/11/2024
Edital de Notificação de Autuacao 01/11/2024

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - barra do garça

D.O. nº28864 de 05/11/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - dom aquino

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	CIRETRAN DE BARRA DO GARÇAS

Nº 2024/00040

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2024/00067, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 479 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE BARRA DO GARÇAS.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2017	2018	45	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2016	2018	172	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2017	2020	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	LICENCIAMENTO	2018	2021	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA	2017	2018	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DO TRÂNSITO	2017	2019	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios	2015	2022	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2012	2017	126	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2017	2017	29	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2017	2017	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2017	2017	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO E DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2018	2021	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2017	2018	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2016	2018	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	VEÍCULOS APREENDIDOS	2010	2018	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá, 04/11/2024.

_______________________________________________

Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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