Aguarde por favor...
D.O. nº28835 de 24/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28864 de 05/11/2024

Extrato de Rescisão

D.O. nº28882 de 03/12/2024
EXTRATO DO ADITIVO DE SUPRESSÃO

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 33/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/100417

Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2023

Locatária: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

Locadora: Associação Espírita Wantuil de Freitas - CNPJ nº 00.997.829/0001-00.

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel n° 33/2023, que abrigou a Escola Estadual Victorino Monteiro da Silva, no município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 464.645,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Valor Mensal: R$ 38.720,44 (trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 13/02/2024 e término em 12/02/2025.

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Jurídico nº 2450/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2024.

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital