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PORTARIA Nº 065/2024/SEDEC - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação do gestor, fiscal titular e suplente dos Contratos nº 010/2024, 011/2024 e 031/2024, firmados entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e as empresas descritas na planilha abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Everton Fernando Barbosa, matrícula nº 200427, na qualidade de Gestor, Kelly Braga Marana, matrícula nº 315223, na qualidade de fiscal titular e Yves Marcel Quixabeira do Nascimento, matrícula nº 203188, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos abaixo relacionados, celebrados entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e as empresas descritas na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2023/00521

010/2024/SEDEC

Pontual Soluções E Serviços Eireli

Prestação dos serviços especializado de garçom de natureza continuada que subsidiarão desde a realização de reuniões administrativas até eventos institucionais.

SEDEC-PRO-2024/00501

011/2024/SEDEC

OI S.A.

Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender à SEDEC.

SEDEC-PRO-2024/01320

031/2024/SEDEC

Pires de Miranda & Cia. Ltda. EPP.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de coffee break e brunch para eventos.

Art. 2º - O servidor Yves Marcel Quixabeira do Nascimento, nomeado como fiscal suplente, substituirá o fiscal titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as portarias n° 016/2024/SEDEC, publicada em 02 de maio de 2024, 017/2024/SEDEC, publicada em 10 de abril de 2024, 027/2024/SEDEC, publicada em 03 de julho de 2024 e 055/2024/SEDEC, publicada em 26 de setembro de 2024.

Registrada, publicada, cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADO)