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D.O. nº28852 de 17/10/2024
Extrato Publicação Convocação IMAC
D.O. nº28865 de 06/11/2024

015 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE FESTURIS GRAMADO

D.O. nº28880 de 29/11/2024
Convocação e Pauta da 08ª Reunião Extraordinária do Comitê Deliberativo MT GARANTE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº015/2024

PROCESSO SEDEC-PRO-2024/02341

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. ART. 74, INC. I  LEI Nº 14.133, considerando Parecer nº 2774/SGAC/PGE/2024, em favor da Empresa ROSSI  E  ZORZANELLO  LTDA, inscrita no CNPJ: 92.081.926/0001-77, tendo como objeto a  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  locação  de  espaço  com montagem  especial  para  participação  como  expositor  da  36ª  edição  do  FESTURIS GRAMADO - Feira Internacional de Turismo, que será realizada no período de 07 a 10 de novembro  de  2024  no  Centro  de  Feiras  Serra  Park  em  Gramado/RS, no valor  R$ 143.080,00 (cento e quarenta e três mil e oitenta reais); despesa que irá ocorrer pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 Programa: 385 -PROJ/ATIV: 2011 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 - ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 1. 759.0000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá - MT 05 de novembro de 2024.

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Em exercício

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