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D.O. nº28866 de 07/11/2024
Portaria 016- Fiscais IC 096.2024 - Passagens Áreas - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA
D.O. nº28866 de 07/11/2024

PORTARIA N.º 099.24 - Conv. 1620.2024 - Nova Lacerda - Execução de Iluminação Pública na Travessia Urbana - 1. Eneias 2. Luciano

D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA Nº 100

PORTARIA Nº 099/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1620-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT, cujo objeto é Execução de Iluminação Pública na Travessia Urbana, nas ruas: Santa Catarina e Dezesseis de Julho. Coordenada Lat: 14°28'26.50"S Long: 59°35'29.76''O, numa quantidade total de 2.604.00 m², no município de Nova Lacerda/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 06 de novembro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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