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D.O. nº28868 de 11/11/2024
Extrato de Temo de Recebimento - TAC nº 236/2024
D.O. nº28868 de 11/11/2024

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07-2024

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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024/ANA

Processo: SEMA-PRO-2024/03750

Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - ANA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SEMA/MT

Objeto:: O objeto do presente Acordo é  a  cooperação  mútua,  no  âmbito  do  Sistema  Nacional  de Gerenciamento  de  Recursos  Hídricos,  entre  a  ANA  e  a  SEMA  para  apoio  ao  planejamento  e  à promoção  de  ações  destinadas  a  prevenir  ou  minimizar  os  efeitos  de  secas  e  inundações  no Estado  de Mato  Grosso,  envolvendo  intercâmbio  de  dados  e  informações  técnico-científicas  e capacitação,  visando  a  apoiar  o  funcionamento  da  Sala  de  Situação,  incluindo  o  Programa Monitor de Secas

Fiscal Titular: Renato José Ferreira Paschoal

Fiscal Suplente: Edilair Adriana Sacramento de Souza

Data da assinatura: 04 de outubro de 2024

Vigência: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação do diário oficial da união.

Signatários:

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

Diretora Presidente da ANA

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

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