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D.O. nº28859 de 29/10/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003-2024-GPARQ
D.O. nº28868 de 11/11/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-2022-SEDEC

D.O. nº28870 de 13/11/2024
13-11-1 º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 1186-2023-Pref de Canabrava

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/01702

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  ST - Construções e Serviços Ltda - CNPJ n° 26.692.022/0001-53.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato n° 004/2023/SEDEC, com base no art. 65, § 1° da Lei n° 8.666/1993.

2. DO ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO

2.1. Será acrescido o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), cuja composição, corresponde a 25% do valor do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.

2.2. Deste modo, o valor do Contrato n° 004/2023/SEDEC, que era de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) passa a ser de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 08/11/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - SEVERINO REZENDE DA SILVA - ST - Construções e Serviços Ltda - Contratada.

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