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D.O. nº28869 de 12/11/2024
PORTARIA Nº551/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28870 de 13/11/2024

PORTARIA Nº552/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28870 de 13/11/2024
PORTARIA N°553/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº552/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2024 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: Nº 36.969.897/0001-03.

Processo: DETRAN-PRO-2024/23086.01.

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Esta contratação é destinada a execução de reforma na 17ª Ciretran, em Nortelândia/MT.

Valor: R$555.623,76 (quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).

I- Fiscal Titular: Edno Martimiano de Carvalho -  Matrícula nº 93530

II-Fiscal Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 14050

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

IV- Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)

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