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D.O. nº28871 de 14/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC SIMP nº 000403-044/2020
D.O. nº28871 de 14/11/2024

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0341-2024

D.O. nº28872 de 18/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 003/2023

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0341/2024

Processo: SEMA-PRO-2024/09662

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SEMA/MT, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEMADESC/MS.

Objeto: O presente acordo de cooperação técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, por meio de cooperação para a realização das seguintes ações: a) a uniformização e compatibilização da legislação sobre o uso dos recursos naturais no pantanal nos estados de mato grosso e mato grosso do sul; b) a elaboração do plano integrado de prevenção, preparação, resposta e responsabilização a incêndios florestais para o bioma pantanal brasileiro; c) o monitoramento da fauna silvestre no bioma pantanal brasileiro; d) o fomento da produção sustentável no âmbito do bioma pantanal nos estados; e) o fomento do turismo no bioma pantanal nos estados.

Fiscal Titular: Dércio Santos da Silva

Fiscal Suplente: Eraldo das Neves Moura

Vigência: 05(cinco) anos

Signatários:

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado de Mato Grosso

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

SESP/MT

EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação SEMADESC/MS

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