Aguarde por favor...
D.O. nº28871 de 14/11/2024

184 - PORTARIA 184 - 2024 - TORNA SEM EFEITO TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - 2º SGT AUGUSTO CESAR DA SILVA - 881.515

PORTARIA Nº 184/DGP/GM/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas  por  Lei, resolve  TORNAR SEM EFEITO a Averbação de Tempo de serviço, informada abaixo e publicada no BCG nº 2727 de 31/03/2005, requerida pelo militar estadual, AUGUSTO CESAR DA SILVA, ocupante da graduação 2º SGT PM , portador do RG PMMT nº 881.515 e matrícula 99370, lotado no SESP/CIOSP, de acordo com os termos do SIGADOC SESP-OSI-2024/48000. Por ter sido publicada em duplicidade no BCG nº 2546 de 22/10/2020.

b) Conforme requereu e de acordo com o inciso V, do Artigo 260, da Lei Complementar n.º 26, de 13 Jan. 93, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO), seja averbado ao tempo de serviço do SD PM AUGUSTO CESAR DA SILVA, do CIPMSI, para efeito de futura inatividade o período tempo de contribuição de 2591 (dois mil quinhentos e noventa e um) dias de contribuição correspondente a 07 (sete) anos 01 (um) mês e 06 (seis) dias de serviços prestados em Empresas Privadas (União Social de Assistência - 01/JUN/1.991 à 05/NOV/1.993 - Sotreq S/A - 01/DEZ/1993 à 05/JAN/1.996 - Top Services Temporários Ltda - 28/OUT/.996 à 25/JAN/1.997 - Brasimac AS Eletro Domésticos - 03/FEV/1.997 à 07/OUT/1.998 - Ponto Certo Utilidades domésticas Ltda - 02/FEV/1.999 à 01/MAR/1.999 - Luzitana Distribuidora de Bebidas Ltda 01/DEZ/2.000 à 23/JUN/2.001), conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional de seguro Social (INSS). (NIT… 1241627030-5).

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinado