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D.O. nº28870 de 13/11/2024
Extrato Portaria GASUB Novembro 05 - Publicado
D.O. nº28871 de 14/11/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 060/2024

D.O. nº28871 de 14/11/2024
Extrato Portaria GASUB Novembro 06 - Publicar 13-11

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/17324.03

COMPROMISSÁRIO: ADELIR KANOPF, residente e domiciliado na Avenida Norte, n° 2047, quadra 21, lote 06, setor F, na Comarca de Querência/MT, CEP: 78643-000.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

- Depósito de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais).

O valor total perfaz um montante de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais) e refere-se ao valor do remanescente citado no  SEMA-DES-2024/58240-A, referente ao subprocesso SEMA-PRO-2024/17324.02, foi recebido em sua totalidade por meio de depósitos em conta bancária TAC/PBA Ag: 3834-2, Conta Corrente: 1042774-0, Banco do Brasil, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 4941/2022.

ASSINADO: 07 de novembro de 2024.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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