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D.O. nº28871 de 14/11/2024
EDITALDE NOTIFICAÇÃO - EE. JOSE DE MESQUITA
D.O. nº28872 de 18/11/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024

D.O. nº28874 de 21/11/2024
EDITAL RETIFICADOR 002-24 DO EDITAL 025-23 PROC SEL CONTR TEMP ESC INDIGENAS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2024, considerando o Parecer nº 2618/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74 inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/20329

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

MITRA DIOCESANA DE SINOP, inscrito no CNPJ Nº 15.084.478/0001-14.

OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua das Azaléias, nº 55, Bairro Jardim Botânico no Município de Sinop/MT, objeto da matrícula nº 4.107, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Sinop/MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual Enio Pipino.

Gestor: Fernando Rafael de Moura, Matrícula: 287053

Fiscal: Paulo Laercio da Silva, Matrícula: 75123

Suplente do Fiscal: Vera Lucia Barbosa, Matrícula 121978

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 79.502,84 (setenta e nove mil e quinhentos e dois reais e oitenta e quatro centavos)

Cuiabá, 13 de novembro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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