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D.O. nº28875 de 22/11/2024
Portaria contrato 001_2020 - 8.666 (1)
D.O. nº28875 de 22/11/2024

Portaria suip nova 14.133 (1)

D.O. nº28876 de 25/11/2024
Portaria 013.2024.Penalidade. SEFAZ-PRO-2021-00477-Port 026-2021CGE-COR

PORTARIA N° 141/2024/SAAF-SEFAZ*

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

LOTE ARP: 08

UNIDADE FAZENDÁRIA: SEDE ADMINISTRATIVA

MUNICÍPIO: CUIABÁ

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/01701.01

Termo de Contrato

004/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

CONSTRUTORA SOBERANA

Objeto

Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.

Valor Contratado

R$9.554.124,50 (nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

Gestor

Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368

Gestor Substituto

Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 3333237

Fiscal

Thiago Silveira Da Silva Matricula: 337910

Fiscal Substituto

Claudio Adalberto Salgado Matrícula: 3333237

LOTE ARP: 09

UNIDADE FAZENDÁRIA: AGÊNCIA FAZENDÁRIA

MUNICÍPIO: RONDONÓPOLIS

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/1816.01

Termo de Contrato

007/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

J P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Objeto

Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos.

Valor Contratado

R$177.834,18 (cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).

Gestor

Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368

Gestor Substituto

Luciana Valério de Campos; Matrícula 2737787

Fiscal

Vanuza da Cruz Santos Matrícula: 272391

Fiscal Substituto

Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 3333237

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. °. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de solicitação de alteração, nos termos do SEFAZ-DIC-2024/26241.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 19 de novembro de 2024.

* Republica-se por ter saído incorreto na publicação do DOE de 14 de novembro de 2024, edição n. 28.871, p. 31.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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