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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2024-UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/2015, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização deTtermo de Colaboração entre a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT),CNPJ: 01.367.770/0001-30  e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), CNPJ 01.226.390/0001-85, com vigência de 26 (vinte e seis) meses, a contar da data da assinatura, para o apoio na realização do Projeto de Desenvolvimento Institucional do Campus Avançado de Rondonópolis da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, no valor de R$ 1.293.291,25 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), conforme processo/SIGADOC UNEMAT-PRO-2024/25669.

Cáceres/MT, 21 de novembro de 2024.

Assina: Prof.ª Drª Vera Lucia da Rocha Maquêa (Reitora da UNEMAT)