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D.O. nº28873 de 19/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 460-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05507 - JOVANIL DIAS DA CRUZ
D.O. nº28875 de 22/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 452-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.04692 - ANGELA JULIA DE ALMEIDA

D.O. nº28875 de 22/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 464-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIO - PROC. Nº 2024.7.05261 MARC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 452/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.° 148096/2018, e no Processo Digital n.º 2024.7.04692 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 191/2018/MTPREV, de 11.06.2018, publicado no Diário Oficial n° 27.278 - p. 102, de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão em caráter temporário ao menor Valdemar Freitas dos Santos Neto, e em razão da habilitação tardia em caráter vitalício à Sra. Angela Julia de Almeida, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, 121 e 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 148096/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 18.01.2018, ao menor Valdemar Freitas dos Santos Neto, representado legalmente pela Sra. Francielly Santana Lima, RG n.º 48***12 DGPC/GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manuel Divino Lima ...”

LEIA-SE:

“... bem como nos Arts. 118, 120, incisos I e II, ambos alínea “a” , § 4°, 121 e 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 148096/2018, e no Processo Digital n.º 2024.7.04692 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 18.01.2018, ao menor Valdemar Freitas dos Santos Neto, portador do RG n.° 32***63-1 SESP/MT e CPF n.° 076.***.***-95 até 24.01.2023, representado legalmente pela Sra. Francielly Santana Lima, RG n.º 48***12 DGPC/GO,  e caráter vitalício, a contar data do protocolo, ou seja, 08.08.2024 (2024.7.04692), visto a habilitação tardia a Sra. ANGELA JULIA DE ALMEIDA, portadora da cédula de identidade n.° 00***09-9 SESP/MT e CPF n.º 171.***.***-34, em  razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manuel Divino Lima, matrícula funcional n.° 19623/001, RG PMMT 87*.*25 e CPF n.° 406.***.***-20...”

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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