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D.O. nº28876 de 25/11/2024
Portaria 205-2024 - acrescentando inciso Jornada de Trabalho
D.O. nº28876 de 25/11/2024

Portaria Fiscais nº 151-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 57_2024_SAAF_SEFAZ - JP CONSTRUÇÃO

D.O. nº28877 de 26/11/2024
Portaria nº 153 - Altera Composição de Bens Móveis Inservíveis

PORTARIA N° 151/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

    SEFAZ-PRO-2024/09968

Termo de Contrato

Nº 054/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

JP CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Objeto

Contratação de serviços especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), para atender as demandas das unidades fazendárias localizadas em: Alto Araguaia (Posto Fiscal Henrique Peixoto) e Itiquira (Posto Fiscal Correntes), ambos vinculados à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI.

Valor Estimado

R$ 2.679.912,52 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos).

Gestor

Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368

Gestor Substituto

Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778-7

Fiscal

Vanuza da Cruz Santos - Matrícula 27239-1

Fiscal Substituto

Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 29825-7

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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