Legislação

D.O. nº28875 de 22/11/2024
EXTRATO 1886-2024

D.O. nº28876 de 25/11/2024

1a Retificação de Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 08-2023 - LPG - DOE

D.O. nº28877 de 26/11/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 10_2024 AO EDITAL 15_2023_SECEL_MT

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 08/2023/SECEL/MT

“EDITAL MT CRIATIVO - ECONOMIA CRIATIVA / SOLIDÁRIA - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO”

1ª RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte retificativo de resultado geral final da fase de seleção do Edital nº 08/2023/SECEL/MT.

Considerando a identificação de erro formal, informamos que o proponente “MARIA MADALENA OLIVEIRA SOUSA”, inscrita sob CNPJ nº 48.***.***/****-54, está selecionada e em fase de formalização no Edital de Seleção Pública nº 09/2023/SECEL/MT da Lei Paulo Gustavo, através do protocolo nº SECEL-PRO-2024/00134. E, de acordo com o artigo 2.6 deste Edital, “cada proponente poderá apresentar 01 (um) projeto por edital - relacionados no ANEXO 1 - DETALHAMENTO DO OBJETO, provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195/2022) - mas só poderá ser selecionado com apenas 01 (um) projeto, com exceção às condições previstas no PARÁGRAFO SEGUNDO deste item. A seleção se dará pela proposta que ficar melhor pontuada, independente de edital ou categoria. Não havendo possibilidade de escolha por parte do proponente.”, portanto, o proponente indicado acima tem seu resultado modificado de “Selecionado” para “Desclassificado” no resultado preliminar da fase de Seleção deste Edital por já se encontrar contemplado com 1 (um) projeto. Por fim, resolvemos apresentar este retificativo de resultado preliminar da fase de Seleção Técnica com ajustes das vagas das localidades “Interior” do grupo de vagas de Mulheres Cisgênero e “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC” do grupo de vagas da Ampla Concorrência (vagas gerais);

Considerando a identificação de erro formal, informamos que o proponente “INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE POXORÉU”, inscrito sob CNPJ nº 25.***.***/****-34, está selecionado e em fase de formalização no Edital de Seleção Pública nº 10/2023/SECEL/MT da Lei Paulo Gustavo, através do protocolo nº SECEL-PRO-2024/00137. E, de acordo com o artigo 2.6 deste Edital, “cada proponente poderá apresentar 01 (um) projeto por edital - relacionados no ANEXO 1 - DETALHAMENTO DO OBJETO, provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195/2022) - mas só poderá ser selecionado com apenas 01 (um) projeto, com exceção às condições previstas no PARÁGRAFO SEGUNDO deste item. A seleção se dará pela proposta que ficar melhor pontuada, independente de edital ou categoria. Não havendo possibilidade de escolha por parte do proponente.”, portanto, o proponente indicado acima tem seu resultado modificado de “Selecionado” para “Desclassificado” no resultado preliminar da fase de Seleção deste Edital por já se encontrar contemplado com 1 (um) projeto. Por fim, resolvemos apresentar este retificativo de resultado preliminar da fase de Seleção Técnica com ajustes das vagas das localidades “Interior” e “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC” do grupo de vagas da Ampla Concorrência (vagas gerais);

Este Edital prevê as vagas de projetos selecionados com o quantitativo de 20 (vinte) vagas para a categoria única Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, conforme subitem 2.1, onde as mesmas serão atendidas pelas cotas de Políticas Afirmativas quando aderidas e conforme indicado no subitem 13.7 do Edital. Segue abaixo a cópia do texto do subitem do Edital:

13.7. O Resultado Final da seleção de projetos relacionados aos recursos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, conforme editais relacionados no ANEXO I, deverá considerar, no montante global de vagas, somadas todas as disponíveis em todos os editais, as quantidades mínimas de projetos relacionados abaixo. Podendo um mesmo projeto ou proponente contemplar mais de uma política abaixo prevista, levando em consideração o princípio da Interseccionalidade:

A) No mínimo 20% (vinte por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como pessoas negras (pretas ou pardas);

B) No mínimo 10% (dez por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como pessoas indígenas;

C) No mínimo 40% (quarenta por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como mulheres cisgênero;

D) No mínimo 1% (um por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de proponente Pessoa Jurídica será considerado a identificação do representante legal para cumprimento do ITEM 13.7 deste Edital.

PARÁGRAFO SEGUNDO: INTERSECCIONALIDADE significa que um(a) mesmo(a) proponente poderá ser representante de mais de uma política prevista acima. Por exemplo: Uma pessoa que se identifica como Mulher Trans e Indígena, está proponente atenderia os incisos "B" e "D".

Em se tratando de vagas para projetos selecionados há a necessidade em realizar a distribuição das vagas para o “Interior” do Estado de Mato Grosso e para a “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá” (RMVRC), conforme previsto na Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso) e descrito no subitem 12.2 do Edital. Segue abaixo a cópia do texto do subitem do Edital:

12.2. Conforme previsto na Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), no mínimo 60% das propostas selecionadas deverão ser oriundas de municípios do INTERIOR do Estado de Mato Grosso e 40% de municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC. Todas as legislações que se relacionam às regras deste Edital estão relacionadas com seus respectivos links para acesso no ANEXO 1 - DETALHAMENTO DO OBJETO. Os municípios classificados como RMVRC estão relacionados no ITEM 10 do ANEXO 3 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, sendo os demais municípios classificados como INTERIOR.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os projetos de determinada região não se classifiquem na etapa de seleção em número suficiente para suprir a divisão prevista, poderão ser selecionados projetos da outra região, conforme previsto no ITEM 12.2.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS:

Considerando que há um valor total de 20 (vinte) vagas para atender à categoria única Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária deste edital, informamos que a quantidade total de vagas é dividida entre vagas para Interior, sendo 60% (sessenta por cento), e vagas para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), sendo 40% (quarenta por cento). Sendo representado a seguir:

- Interior: 12 (doze) vagas totais;

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 8 (oito) vagas totais;

Após a distribuição das vagas entre as localidades desta categoria, elas são divididas entre os Grupos de Vagas, conforme descrito abaixo e representado a seguir na tabela 1.1 de Distribuição das Vagas da Categoria - Grupos de Vagas.

Interior:

- Pessoas Negras (pretas ou pardas): 20% (vinte por cento) das vagas totais do Interior atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 2 (duas) vagas para o Interior;

- Pessoas Indígenas: 10% (dez por cento) das vagas totais do Interior atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 1 (uma) vaga para o Interior;

- Mulheres Cis: 40% (quarenta por cento) das vagas totais do Interior atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 5 (cinco) vagas para o Interior;

- Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans): 1% (um por cento) das vagas totais do Interior atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 0 (zero) vaga para o Interior;

- Ampla Concorrência: as vagas restantes do Interior resultaram em 4 (quatro) vagas, vez que os grupos de vagas acima receberam 8 (oito) das 12 (doze) vagas totais do Interior.

Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC:

- Pessoas Negras (pretas ou pardas): 20% (vinte por cento) das vagas totais do RMVRC atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 2 (duas) vagas para a RMVRC;

- Pessoas Indígenas: 10% (dez por cento) das vagas totais do RMVRC atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 1 (uma) vaga para a RMVRC;

- Mulheres Cis: 40% (quarenta por cento) das vagas totais do RMVRC atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 3 (três) vagas para a RMVRC;

- Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans): 1% (um por cento) das vagas totais do RMVRC atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 0 (zero) vaga para a RMVRC;

- Ampla Concorrência: as vagas restantes da RMVRC resultaram em 2 (duas) vagas, vez que os grupos de vagas acima receberam 6 (seis) das 8 (oito) vagas totais da RMVRC.

Tabela 1.1:

CATEGORIA FEIRAS DE ECONOMIA CRIATIVA E/OU SOLIDÁRIA

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DA CATEGORIA - GRUPOS DE VAGAS

Grupos de Vagas	Percentual de Vagas	Quantidade de Vagas	Vagas para Interior	Vagas para RMVRC
Pessoas Negras (Pretas ou Pardas)	20% (vinte por cento)	4	2	2
Pessoas Indígenas	10% (dez por cento)	2	1	1
Mulheres Cisgênero	40% (dez por cento)	8	5	3
Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans)	1% (um por cento)	0	0	0
Ampla Concorrência	-	6	4	2

Total de Vagas: 20 (vinte)

PROPONENTES ADERIDOS AOS GRUPOS DE VAGAS:

Em se tratando da inscrição da proponente “52.906.353 STEPHANY SANTIAGO DOS SANTOS” se encontrar habilitada na categoria única deste Edital e estar aderida às Políticas Afirmativas para Mulheres Cisgêneros e Pessoas Negras (pretas ou pardas). Portanto, devido ao conceito da interseccionalidade, previsto no parágrafo segundo do subitem 13.7, a proponente se enquadra nos grupos de vagas para Mulheres Cisgêneros e Pessoas Negras (pretas ou pardas) porém ocupará apenas uma das vagas do “Interior”, sendo a vaga de Pessoas Negras (pretas e pardas). A vaga remanescente do “Interior” de Mulheres Cisgêneros foi remanejada para a Ampla Concorrência (vaga geral) do “Interior” do Estado.

Após o remanejamento de 1 (uma) vaga do grupo Mulheres Cisgêneros para a Ampla Concorrência na localidade “Interior”, segue o ajuste da distribuição das vagas, conforme descrito abaixo e representado a seguir na tabela 2.1 de Distribuição das Vagas da Categoria - Grupos de Vagas:

- Ampla Concorrência: as vagas restantes do Interior resultaram em 5 (cinco) vagas, vez que os grupos de vagas acima receberam 7 (sete) das 12 (doze) vagas totais do Interior.

Em se tratando da inscrição da proponente “29.721.205 MARIA JOSEFINA DOS SANTOS” se encontrar habilitada na categoria única deste Edital e estar aderida às Políticas Afirmativas para Mulheres Cisgêneros e Pessoas Negras (pretas ou pardas). Portanto, devido ao conceito da interseccionalidade, previsto no parágrafo segundo do subitem 13.7, a proponente se enquadra nos grupos de vagas para Mulheres Cisgêneros e Pessoas Negras (pretas ou pardas) porém ocupará apenas uma das vagas da “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, sendo a vaga de Pessoas Negras (pretas e pardas). A vaga remanescente da “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá” de Mulheres Cisgêneros foi remanejada para a Ampla Concorrência (vaga geral) da “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá” do Estado.

Após o remanejamento de 1 (uma) vaga do grupo Mulheres Cisgêneros para a Ampla Concorrência na localidade “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, segue o ajuste da distribuição das vagas, conforme descrito abaixo e representado a seguir na tabela 2.1 de Distribuição das Vagas da Categoria - Grupos de Vagas:

- Ampla Concorrência: as vagas restantes da RMVRC resultaram em 3 (três) vagas, vez que os grupos de vagas acima receberam 5 (cinco) das 8 (oito) vagas totais da RMVRC.

Tabela 2.1:

CATEGORIA FEIRAS DE ECONOMIA CRIATIVA E/OU SOLIDÁRIA

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DA CATEGORIA - GRUPOS DE VAGAS

Grupos de Vagas	Percentual de Vagas	Quantidade de Vagas	Vagas para Interior	Vagas para RMVRC
Pessoas Negras (Pretas ou Pardas)	20% (vinte por cento)	4	2	2
Pessoas Indígenas	10% (dez por cento)	2	1	1
Mulheres Cisgênero	40% (dez por cento)	6	4	2
Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans)	1% (um por cento)	0	0	0
Ampla Concorrência	-	8	5	3

Total de Vagas: 20 (vinte)

Considerando que há um valor total de 20 (vinte) vagas para atender ao Edital, informamos a seguir quanto à distribuição das vagas:

· A localidade “Interior” possui 12 (doze) vagas totais, no entanto, apenas 8 (oito) vagas foram utilizadas e não possuindo classificados suficientes. Portanto, sobraram 4 (quatro) vagas remanescentes, sendo 1 (uma) vaga de Mulheres Cisgênero e 3 (três) vagas da Ampla Concorrência desta localidade, conforme descrito anteriormente na tabela 2.1 e representado no resultado preliminar desta fase de Seleção Técnica.

· A localidade “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá” possui 8 (oito) vagas totais e todas elas foram utilizadas, conforme descrito anteriormente na tabela 2.1 e representado no resultado preliminar desta fase de Seleção Técnica. Esta localidade contém outros proponentes classificados.

Em se tratando de 4 (quatro) vagas remanescentes, sendo de Mulheres Cisgênero e da Ampla Concorrência da localidade “Interior”, informamos que as mesmas foram realocadas na Ampla Concorrência da localidade “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, conforme previsto no Parágrafo Único do subitem 12.2 do Edital.

Após o remanejamento de 4 (quatro) vagas de Mulheres Cisgênero e Ampla Concorrência da localidade “Interior” para a Ampla Concorrência na localidade “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, segue o ajuste da distribuição das vagas, conforme descrito abaixo e representado a seguir na tabela 3.1 de Distribuição das Vagas da Categoria - Grupos de Vagas:

Interior:

- Mulheres Cis: 40% (quarenta por cento) das vagas totais do Interior atendem a este grupo e representam o valor arredondado de 3 (três) vagas para o Interior;

- Ampla Concorrência: as vagas restantes do Interior resultaram em 2 (duas) vagas, vez que os grupos de vagas acima receberam 6 (seis) das 8 (oito) vagas totais do Interior.

Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC:

- Ampla Concorrência: as vagas restantes da RMVRC resultaram em 7 (sete) vagas, vez que os grupos de vagas acima receberam 5 (cinco) das 12 (doze) vagas totais da RMVRC.

Tabela 3.1:

CATEGORIA FEIRAS DE ECONOMIA CRIATIVA E/OU SOLIDÁRIA

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DA CATEGORIA - GRUPOS DE VAGAS

Grupos de Vagas	Percentual de Vagas	Quantidade de Vagas	Vagas para Interior	Vagas para RMVRC
Pessoas Negras (Pretas ou Pardas)	20% (vinte por cento)	4	2	2
Pessoas Indígenas	10% (dez por cento)	2	1	1
Mulheres Cisgênero	40% (dez por cento)	6	3	2
Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans)	1% (um por cento)	0	0	0
Ampla Concorrência	-	8	2	7

Total de Vagas: 20 (vinte)

Após as realocações das vagas remanescentes, informamos a seguir quanto à distribuição das 20 (vinte) vagas para atender ao Edital:

· A localidade “Interior” possui 8 (oito) vagas totais e todas elas foram utilizadas, conforme descrito anteriormente na tabela 3.1 e representado no resultado preliminar desta fase de Seleção Técnica.

· A localidade “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá” possui 12 (doze) vagas totais e todas elas foram utilizadas, conforme descrito anteriormente na tabela 3.1 e representado no resultado preliminar desta fase de Seleção Técnica.

Em se tratando dos proponentes classificados com as pontuações empatadas, segue abaixo o detalhamento para cada uma delas:

Considerando as inscrições habilitadas de “MARCIA DOS REIS MORAIS” e “DALVA CRISTIANA DO NASCIMENTO 48182729149” que na pontuação média total tiveram empate em 84,67 pontos. Conforme demonstrado no Edital no subitem 5.2 do anexo 3 - Critérios de Seleção deste Edital e considerando a análise da Seleção, na somatória média dos “Critérios Sociais, Econômicos e Territoriais” a proponente “MARCIA DOS REIS MORAIS” somou 5,00 pontos enquanto a proponente “DALVA CRISTIANA DO NASCIMENTO 48182729149” somou 1,00 ponto. Portanto, neste critério obteve a classificação maior a proponente “MARCIA DOS REIS MORAIS”

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	TÍTULO DA PROPOSTA	CATEGORIA	POLÍTICA AFIRMATIVA - PROPONENTE ADERIDO	GRUPOS DE VAGAS - COTAS	MÉDIA TOTAL	RESULTADO FINAL
SECEL-PRO-2024/01683	ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA XINGU	CANARANA	INTERIOR	2ª EXPOTIX - FEIRA E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DO TIX	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS INDÍGENAS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - PESSOAS INDÍGENAS	91,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01682	52.906.353 STEPHANY SANTIAGO DOS SANTOS	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	DA TERRA - FEIRA DO PRODUTOR BIORREGIONAL"	CRIAÇÕES FUNCIONAIS	PESSOAS NEGRAS E MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - PESSOAS NEGRAS E MULHERES CISGÊNEROS	87,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01687	MICHAEL DIAS MACHADO PENTEADO 05127794144	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	ARTE CERRADO - FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	86,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01763	MARCIA DOS REIS MORAIS	SORRISO	INTERIOR	FEIRA DE ARTESANATO: “ POR UM SORRISO CRIATIVO E SOLIDÁRIO”	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - MULHERES CISGÊNEROS	84,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01151	DALVA CRISTIANA DO NASCIMENTO 48182729149	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	FEIRA DA ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA:ARTE, CULTURA E TERRA - UM BEM VIVER SUSTENTÁVEL	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - MULHERES CISGÊNEROS	84,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01677	LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE 384.048.078-76	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	BATUQUÊ	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS NEGRAS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - PESSOAS NEGRAS	78,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01762	26.255.979 TATIANA FRAGA DE OLIVEIRA	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	1ª FRECA - FEIRA REGIONAL DE ECONOMIA CRIATIVA DO ARAGUAIA	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - MULHERES CISGÊNEROS	62,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01789	AURÉLIA TRINDADE FERREIRA	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	SUSTENTARTE	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	55,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01796	ASSOCIAÇÃO FLORESCER AÇÃO SOCIAL	NOVA OLÍMPIA	INTERIOR	BAZAR SEMENTES DA FLORESCER	CRIAÇÕES FUNCIONAIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	48,67	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01793	VIVIANE MUTO RODRIGUES NOJIMA	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	INTERIOR	FEIRA CRIATIVA E MULTICULTURAL: SEMANA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	33,00	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01733	GUSTAVO HENRICO DE OLIVEIRA	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	FEMEMEM - FEIRA DE MOSTRA E ENCONTRO DO MÚSICO EMPREENDEDOR MATOGROSSENSE	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	32,33	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01736	EDEN COSTA BARBOZA	POXORÉU	INTERIOR	1ª FEIRA DA CRIATIVIDADE	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS NEGRAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	0,00	DESCLASSIFICADO: PROPONENTE SELECIONADO NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 14/2023/SECEL/MT - PROTOCOLO: SECEL-PRO-2024/00405
SECEL-PRO-2024/01794	MARIA MADALENA OLIVEIRA SOUSA	POXORÉU	INTERIOR	1ª FEIRA DA MULHER CRIATIVA	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	AMPLA CONCORRÊNCIA	0,00	DESCLASSIFICADO: PROPONENTE SELECIONADO NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 09/2023/SECEL/MT - PROTOCOLO: SECEL-PRO-2024/00134
SECEL-PRO-2024/01738	INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE POXORÉU	POXORÉU	INTERIOR	UMA VERSÃO NA EXPOSIÇÃO	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	0,00	DESCLASSIFICADO: PROPONENTE SELECIONADO NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 10/2023/SECEL/MT - PROTOCOLO: SECEL-PRO-2024/00137
SECEL-PRO-2024/01723	29.721.205 MARIA JOSEFINA DOS SANTOS	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA QUILOMBOLA DONA FIA	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS NEGRAS E MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - PESSOAS NEGRAS E MULHERES CISGÊNEROS	91,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01671	15.462.011 MARIA ELENA BAUSA	CHAPADA DOS GUIMARÃES	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	MOVIMENTO VERDES LIVRES - FEIRA SUSTENTÁVEL	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - MULHERES CISGÊNEROS	88,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01784	ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS 34649611172	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	RIBEIRINHA PANTANEIRA: FEIRA DE ARTES E GASTRONOMIA	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS NEGRAS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - PESSOAS NEGRAS	87,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01758	24.235.408 LARISSA DE ABREU SOSSAI	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	2ª FEMUS MT - FEIRA DA MÚSICA DE MATO GROSSO	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	86,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01750	34.767.989 PRISCILLA LEVENTI DE FIGUEIREDO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA DE VINIL E CRIATIVIDADES	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - MULHERES CISGÊNEROS	83,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01725	ISAAC AMAJUNEPÁ	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA DE ARTE INDÍGENA MATOGROSSENSE	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS INDÍGENAS	POLÍTICAS AFIRMATIVAS - PESSOAS INDÍGENAS	82,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01732	50.207.437 VITOR SONODA FALCAO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	LIVRAIADA - SARAU LITERÁRIO	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	80,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01790	ASSOCIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS DE MATO GROSSO	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA DE PRODUTOS REGIONAIS DE MATO GROSSO	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	AMPLA CONCORRÊNCIA	78,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01792	MIRIAN ALVORYNA FERRAZ OLIVEIRA	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA CULTURAL PANTANEIRA	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01730	INOVA MT PRODUCOES LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA DA DIVERSIDADE E NEGOCIOS DE MATO GROSSO	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS NEGRAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01795	INSTITUTO CULTURAL CASARÃO DAS ARTES	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA CULTURAL CASARÃO DAS ARTES	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01785	INSTITUTO ELEVAR	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	ARTE DE MATO GROSSO	MUNDO DAS ARTES	MULHERES CISGÊNEROS	AMPLA CONCORRÊNCIA	53,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/01734	LUCAS SILVA FERRO DE OLIVEIRA LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA DE FORMAÇÃO E EMPREGABILIDADE CRIATIVA DIGITAL	NEGÓCIOS DIGITAIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	49,67	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01791	29.997.826 ISAIAS VIEIRA NETO	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	ARTE EM MADEIRA - I FEIRA DE ARTESANATO EM MADEIRA CRIATIVA	MUNDO DAS ARTES	PESSOAS NEGRAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	47,33	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01788	45.816.756 JUCINEY FERNANDES SAMPAIO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FESTIVAL PRATO CHEIO - I FEIRA GASTRONÔMICA E CULTURAL	CRIAÇÕES FUNCIONAIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	47,00	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01751	OZIRES PAULO DE ALMEIDA 89010884104	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRAS DE VIOLAS DE COCHO DE MATO GROSSO	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	40,33	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01759	VIVIAN CARLA FIGUEIREDO DOS SANTOS	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CIRCULAR E AUTOSSUSTENTÁVEL	CRIAÇÕES FUNCIONAIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	26,33	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01737	ZILDA CASTANHO ROSA CARRION CARRACEDO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRINHA CUIABANA	CRIAÇÕES FUNCIONAIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	21,00	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS FASE RECURSAL: DECIDE pelo não conhecimento da impugnação ao edital pela intempestividade, e quanto ao recurso com relação a fase de seleção Técnica, conhece do recurso e NEGA PROVIMENTO.
SECEL-PRO-2024/01787	ALLYNE ISABELA TEIXEIRA RIBEIRO 03683795158	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA QUATRO PATAS - I FEIRA PET ESTADUAL	CRIAÇÕES FUNCIONAIS	MULHERES CISGÊNEROS	AMPLA CONCORRÊNCIA	16,67	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS
SECEL-PRO-2024/01735	ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FEIRA CULTURAL DE WORKSHOP DE CARREIRA ARTÍSTICA.	MUNDO DAS ARTES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	6,00	DESCLASSIFICADO: PONTUAÇÃO ABAIXO DE 50 PONTOS

Cuiabá, 22 de novembro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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D.O. nº28875 de 22/11/2024EXTRATO 1886-2024

D.O. nº28876 de 25/11/2024

1a Retificação de Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 08-2023 - LPG - DOE

D.O. nº28877 de 26/11/2024EDITAL COMPLEMENTAR 10_2024 AO EDITAL 15_2023_SECEL_MT

D.O. nº28875 de 22/11/2024
EXTRATO 1886-2024

D.O. nº28877 de 26/11/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 10_2024 AO EDITAL 15_2023_SECEL_MT