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D.O. nº28874 de 21/11/2024
EDITAL RETIFICADOR 002-24 DO EDITAL 025-23 PROC SEL CONTR TEMP ESC INDIGENAS
D.O. nº28876 de 25/11/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE SENADOR FELINTO MULLER-JUSCIMEIRA

D.O. nº28883 de 04/12/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ANGELICA YARA SIQUEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2024/153238, que trata da Prestação de Conta do CDCE EE Senador Felinto Muller , município de Juscimeira-MT, referente ao ano de 2022 com Inadimplência da prestação de conta do exercício de 2023, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Elita Santana da Silva, Jeisa de Carvalho Lopes ,Sergio Pinheiro de Matos  diretora, presidente e tesoureira  respectivamente.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, por Sr.ª. ELITA SANTANA DA SILVA, JEISA DE CARVALHO LOPES, SERGIO PINHEIRO DE MATOS, Sr. ª Elita CPF 925. XXX.631. XX, Sr.ª. Jeisa CPF 018. XXX.741. XX, Sr. Sergio CPF 900. XXX.901.XX,   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, Apresentar as prestações de contas dos exercícios de 2023, ou efetuar a devolução no montante de R$ 23.021,28.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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