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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 404/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/05755 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - IVETE TEREZINHA GREGGIO FACIN e Marido.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 335,9650 (trezentos e trinta e cinco hectares noventa e seis ares e cinquenta centiares), situada no município de MARCELÂNDIA/MT, denominada FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2.231 Livro 02 - 1º Ofício Extrajudicial de Marcelândia -MT.

Valor de R$ 188.086,07 (cento e oitenta e oito mil oitenta e seis reais e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 150.468,85 (cento e ciquenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e IVETE TEREZINHA GREGGIO FACIN e Marido, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT