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D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA 313 Arrecadaçao Gleba Colorado IV - 05
D.O. nº28877 de 26/11/2024

PORTARIA 314 INTERMAT Retifica o perimetro da Chácara JNJ

D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA n° 315 - TROCA DE FISCAIS DE CONTRATO - EVENTOS

PORTARIA N° 314/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2022/12433 e INTERMAT-PRO-2023/06025 e a necessidade de retificação da portaria 141/2023/INTERMAT e da Matrícula nº 25.140 Livro 02 Registro Geral CRI Juína;

RESOLVE:

I-Retificar a área descrita na Portaria nº 141/2023/INTERMAT publicada em de 21 de agosto de 2023, página 42 publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.567 e, por conseguinte da Matrícula nº 25.140 Livro 02 Registro Geral CRI Juína;

ONDE SE LÊ:

“I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 4,6497hectares, situada no município de JUÍNA, denominada “CHÁCARA JNJ’’.

Perímetro: 962,96 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CCFU-M-0147, de coordenadas N 8.735.037,033m e E 265.533,741m; situado no limite da Chácara JNJ, com a margem esquerda do Córrego Cerejeira; deste, segue confrontando com o Córrego Cerejeira, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 182°05'51" e 26,58m até o vértice CCFU-P-0338, de coordenadas N 8.735.010,466m e E 265.532,768m; 124°44'21" e 41,46m até o vértice CCFU-P-0339, de coordenadas N 8.734.986,843m e E 265.566,834m; 122°15'08" e 100,79m até o vértice CCFU-P-0340, de coordenadas N 8.734.933,058m e E 265.652,071m; 124°57'49" e 78,57m até o vértice CCFU-V-0101, de coordenadas N 8.734.933,058m e E 265.652,071m; 106°41'44" e 40,24m até o vértice CCFU-V-0102, de coordenadas N 8.734.876,472m e E 265.755,002m; 91°30'50" e 32,52m até o vértice CCFU-V-0103, de coordenadas N 8.734.875,613m e E 265.787,507m; 184°26'17" e 56,89m até o vértice CCFU-P-0341, de coordenadas N 8.734.818,896m e E 265.783,105m; 241°26'32" e 66,40m até o vértice CCFU-P-0342, de coordenadas N 8.734.787,154m e E 265.724,784m; 227°06'20" e 35,70m até o vértice CCFU-P-0343, de coordenadas N 8.734.762,853m e E 265.698,628m; 241°21'41" e 37,04m até o vértice CCFU-M-0179, de coordenadas N 8.734.745,100m e E 265.666,119m; situado à margem esquerda do Córrego Cerejeira com o limite da Chácara Primavera, deste segue confrontando com a Chácara Primavera, propriedade de Rodiran Rodrigues da Fonseca, matrícula n° 5.776 do RGI de Juína/MT, código do INCRA: 902.096.114.537-6, com o seguinte azimute e distância: 302°13'41" e 270,39m; até o vértice CCFU-M-0146, de coordenadas N 8.734.889,299m e E 265.437,384m; situado no limite da Chácara Primavera com o limite da chácara JNJ, deste segue confrontando com a chácara JNJ, posse de Jovilson Sobral, portador do CPF n° 882.673.502-68, não cadastrada no INCRA, com o seguinte azimute e distância: 33°06'49" e 176,38m até o vértice CCFU-M-0147, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada CCFU-B-0023 de coordenadas E 265.394,224m e N 8.734.918,218m, implantada na propriedade, estão com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr, fuso 21 e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

LEIA-SE:

“I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 4,6478hectares, situada no município de JUÍNA, denominada “CHÁCARA JNJ’’.

Perímetro: 962,74 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude

(m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

CCFU-M-0147

-59°08'56,442"

-11°26'06,411"

306,82

CCFU-P-1060

182°32'

26,58

Córrego Cerejeira

CCFU-P-1060

-59°08'56,481"

-11°26'07,275"

311,68

CCFU-P-1061

125°09'

41,46

Córrego Cerejeira

CCFU-P-1061

-59°08'55,363"

-11°26'08,052"

306,69

CCFU-P-1062

122°40'

100,76

Córrego Cerejeira

CCFU-P-1062

-59°08'52,565"

-11°26'09,822"

311,19

CCFU-V-0363

125°24'

78,55

Córrego Cerejeira

CCFU-V-0363

-59°08'50,453"

-11°26'11,303"

307,3

CCFU-V-0364

107°06'

40,22

Córrego Cerejeira

CCFU-V-0364

-59°08'49,185"

-11°26'11,688"

308,3

CCFU-V-0365

91°56'

32,51

Córrego Cerejeira

CCFU-V-0365

-59°08'48,113"

-11°26'11,724"

309,9

CCFU-P-1063

184°51'

56,87

Córrego Cerejeira

CCFU-P-1063

-59°08'48,272"

-11°26'13,568"

309,91

CCFU-P-1064

241°51'

66,38

Córrego Cerejeira

CCFU-P-1064

-59°08'50,203"

-11°26'14,587"

307,84

CCFU-P-1065

227°33'

35,7

Córrego Cerejeira

CCFU-P-1065

-59°08'51,072"

-11°26'15,371"

307,94

CCFU-M-0179

241°45'

37,02

Córrego Cerejeira

CCFU-M-0179

-59°08'52,148"

-11°26'15,941"

309,05

CCFU-M-0146

302°39'

270,35

CNS: 06.328-9 | Mat. 5776 | Chácara Primavera

CCFU-M-0146

-59°08'59,657"

-11°26'11,194"

313,69

CCFU-M-0147

33°32'

176,35

Posse - Jovilson Sobral

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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