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D.O. nº28877 de 26/11/2024
PORTARIA N
D.O. nº28878 de 27/11/2024

Portaria nº 155 - AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA.

D.O. nº28879 de 28/11/2024
Portaria 214 RREO 5º bimestre

PORTARIA N° 155/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/11430.01

Termo de Contrato

55/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto

Contratação de serviço especializado em Construção Civil mediante adesão participante à ARP 02/2023/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar obras de reforma e ampliação na área comum da Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - URBANIZAÇÃO ETAPA 01, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra.

Valor Estimado

R$2.055.461,04 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quatro centavos)

Gestor

Simone da Silva Ribeiro - matrícula: 251368

Gestor Substituto

Victor Hugo Alves de Souza - matrícula: 298257

Fiscal

Jackeline Mali Nasr Thome - matricula:28028-7

Fiscal Substituto

Claudio Adalberto Salgado - matricula: 333237

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroagirá a data de 22/11/2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 25 de novembro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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