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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 022/2024

INDEAMT-PRO-2024/14211

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base nos Pareceres Jurídico n° 2733/SGAC/PGE/2024, com fundamento no art. 74, inc. IV da Lei n.º 14.133/2021, em favor da empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 26.574.991/0001-00, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos, visando a reforma da Unidade do Laboratório de Apoio a Saúde Animal - LASA do INDEA-MT, pelo período de 12 (doze) meses de contrato, com valor total de R$ 2.740.518,47 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos).

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2024.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT