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D.O. nº28879 de 28/11/2024
Portaria 167-2024 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 073-2024-SEPLAG- EMPRESA UMJ LTDA
D.O. nº28879 de 28/11/2024

Portaria 168-2024 de substituição parcial dos Fiscais e inclusão de gestor do contrato 033-2022

D.O. nº28880 de 29/11/2024
Portaria 172-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto dos Contrato nº 074-2024 - nº 075-2024 - nº 76-2024 e nº 077-2024-SEPLAG

     PORTARIA Nº 168/2024/SEPLAG-MT.

Designa servidores para substituição parcial dos Fiscais do Contrato nº 033/2022/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Mato-Grossense de tecnologia da informação - MTI.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/10749, CI Nº 04738/2024/CGTD/SEPLAG, onde relata, que a solicitação da substituição dos fiscais dos objetos licença de interoperabilidade - X-via e Desenvolvimento de serviços públicos digitais - UST -TD e manutenção e evolução do portal de serviços, se dá por conta de experiência e disponibilização de tempo para atuar nos objetos contratados.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos itens do contrato nº 033/2022/SEPLAG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato: 033/2022/SEPLAG

Contratada: Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Descrição dos Serviços.

Fiscal técnico Titular.

Fiscal técnico Substituto.

Gestor anterior, (em destituição).

Gestor Titular, (em designação).

Gestor substituto (em designação).

Fiscal Adm. Titular (em destituição).

Fiscal Adm. Substituto (em destituição).

Fiscal Adm. Titular (em designação).

Fiscal Adm. Substituto (em designação).

A partir de:

 Item. 2.1.1.Desenvolvimento, Customização e

Implantação dos serviços digitais, portal

de serviços app mt cidadão, app mt

servidor, app mt empresarial.

Mantém se inalterado

Mantém se inalterado

Inexistente

Carolina Toledo Grzybowski Tonucci.

Matrícula nº 236591

Washington Fernando da Silva.

Matrícula nº 140083

Washington Fernando da Silva.

Matrícula nº 140083

Carolina Toledo Grzybowski Tonucci.

Matrícula nº 236591

Paulo Henrique Lopes de Carvalho.

Matrícula nº 303996

Cristiane Pirani Nascimento.

Matrícula nº 333350

04.11.2024

Item 2.1.1.Manutenção e Evolução do Portal de serviços.

Item 2.1.2.Licença Anual de Ambiente X-Via Interoperabilidade - Plataforma Digital. Código do SIAG: 110434

Mantém se inalterado

Mantém se inalterado

2.1.3. Das licenças de softwares: Módulo de Emissão de certificados e identificação SMARTPASS; Módulo de Assinatura digital - SMARTPASS. Implantação da solução SMARTPASS - SERVIÇOS TÉCNICOS.

Mantém se inalterado

Mantém se inalterado

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de Novembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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