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D.O. nº28747 de 21/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 01-2024
D.O. nº28879 de 28/11/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS CPA-AGER (1)

D.O. nº28889 de 12/12/2024
Extratos Contratos de Metas 001-2024 - AGER - ADITIVO

  EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 00001/2024/CPA.

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria n° 029/2023/AGER/MT, publicada no Diário Oficial de 24/11/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° AGER-LIS-2024/00005-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30° dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da AGER/MT.

CÓDIGOS

REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS (INDICAÇÃO LEGISLATIVA. SOLICITAÇÃO DE APOIO. SOLICITAÇÃO DE APOIO A EVENTO)

2006

2021

7

Caixabox

151.121

FRETAMENTO CONTÍNUO E TURÍSTICO E PONTOS DE PARADA. REGISTRO CADASTRAL DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO CONTÍNUO E TURÍSTICO (INCLUEM-SE OS PROCESSOS DE REGISTRO CADASTRAL)

2017

2021

11

Caixabox

151.122

FRETAMENTO CONTÍNUO E TURÍSTICO E PONTOS DE PARADA. VISTORIA, SEGUROS E INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO.

2013

2019

2

Caixabox

151.141

AUTOS DE INFRAÇÃO DO STCRIP (INCLUI O AUTO DE INFRAÇÃO, TERMO DE NOTIFICAÇÃO, RECURSOS E DEFESAS)

2017

2017

1

Caixabox

151.111

REGISTRO CADASTRAL DOS CONCESSIONÁRIOS DO STCRIP (INCLUEM-SE OS PROCESSOS DE REGISTRO CADASTRAL)

2002

2016

24

Caixabox

157.2

CONTROLE DE PASSAGEIROS (INCLUEM-SE OS BOLETINS MENSAIS DE PASSAGEIROS E GRATUIDADES)

2012

2017

3

Caixabox

151.112

VISTORIA, SEGUROS E INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DOS CONCESSIONÁRIOS DO STCRIP

2006

2021

2

Caixabox

DATAS LIMITES GERAIS: 2002 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 50 caixas box - 7 metros lineares.

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido a Comissão Permanente de Avaliação da AGER/MT.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2024

AROLDO DE LUNA CAVALCANTI

DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SISTEMICA

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