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PORTARIA Nº594/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2024 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 86.729.324/0002-61.

Processo: DETRAN-PRO-2024/29664.01

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 0011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor: R$ 451.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais)

I- Fiscal Titular: Jandercio Manoel Alves - Matrícula nº 127474

II -Fiscal Substituto:  Fernando José Sêmpio Borges Filho - Matrícula nº 300575

III- Gestor Titular: Alesson Dysarsz Machado - Matrícula nº 225632

IV- Gestor Substituto: Antonio Santana da Silva - Matrícula nº 216080

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)