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PORTARIA Nº 30/1°CR/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

RETIFICA PARCIALMENTE A PORTARIA, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N° 26571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 20/GCG/QCG, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 1° CR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, COMBINANDO COM OS ARTIGOS 84 E 139 - A, PARÁGRAFO 1° E SEUS INCISOS I, II E III E PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

ART. 1º RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA ABAIXO RELACIONADA, EM VIRTUDE DO FATO DO BANCO DE HORAS DA PORTARIA TER SIDO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE SERVIÇO DO DIA 29/10/2024 DO 24º BPM, EM NOME DE OUTRO POLICIAL QUE NÃO PERTENCE A ESTE COMANDO REGIONAL, E HAVENDO ASSIM A NECESSIDADE DE CORREÇÃO, RESOLVE:

1 - PORTARIA N° 26/1°CR/2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOE N° 28.863 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

1° CR - CUIABÁ

Onde se lê:

320 - 2º SGT PM - LUCIMAR MIRANDA DE JESUS - 99078 - 44 - {03/10/2024,06/10/2024,19/10/2024,05/10/2024,09/10/2024,27/10/2024,01/10/2024,17/10/2024,15/10/2024}

413 - 3º SGT PM - ALYSSON ROGÉRIO LEGAL DE BRITTO - 108317 - 4 - {29/10/2024}

R$ 1.352.812,10  (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)

Leia - se:

326 - 2º SGT PM - LUCIMAR MIRANDA DE JESUS - 99078 - 48 - {09/10/2024,05/10/2024,19/10/2024,15/10/2024,01/10/2024,03/10/2024,27/10/2024,17/10/2024,29/10/2024,06/10/2024}

R$ 1.352.812,10  (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)

ORIGINAL ASSINADO

PAULO CÉSAR DA SILVA - CEL PM

COMANDANTE DO 1° CR