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D.O. nº28875 de 22/11/2024
Aviso de Abertura_PE 008 2024 - Nobreak
D.O. nº28883 de 04/12/2024

Convite 2 para Manifestação de Interesse SQC_GOMF_PRO9349

D.O. nº28886 de 09/12/2024
Aviso de Nova Abertura_PE 008 2024 - Nobreak

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

SEFAZ-PRO-2024/09349

BRASIL

PROJETO No: 5393/OC-BR (BR-L1539) Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato  Grosso - Profisco  II  MT.

Nome do Processo de Seleção: Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC)

Data limite para apresentação da resposta: 18/12/2024

O Estado de Mato Grosso contratou o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de  Mato  Grosso -Profisco  II  MT, e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria compreendem: “Contratar consultoria para o desenvolvimento e implementação da Metodologia de Gestão de Operações no Mercado Financeiro para a Administração Financeira do Estado de Mato Grosso, compreendendo:  Projeto Executivo; Diagnóstico da situação atual do Tesouro Estadual com relação ao gerenciamento das operações no mercado financeiro; Proposta de Metodologia de Gestão das Operações no Mercado Financeiro para o Tesouro Estadual; Projeto Piloto de Operações no Mercado Financeiro e Capacitação na Metodologia”. O prazo de execução dos serviços é de até 18 (dezoito) meses.

O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso  convida às firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços, conforme Anexo I desta Manifestação de Interesse.

As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.

As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A firma consultora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) definido nas Políticas adequado para pequenos serviços de até US$200.000,00.

As empresas/instituições que manifestaram interesse em participar no processo de seleção deverão disponibilizar documentações e informações que demonstrem sua qualificação para a prestação dos serviços, mediante documentação estabelecida no Anexo I deste aviso.

As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no endereço abaixo durante o horário de expediente das 9h às 17h:

Comissão de Contratação SEFAZ/MT

Endereço

Superintendência de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo

Complexo III-A, térreo.

Cuiabá-MT, CEP: 78049-936

Telefone

55-65-3617-2377/2370/2036

Email

licita@sefaz.mt.gov.br

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até o dia 18 de dezembro de 2024, dentro do horário de expediente do órgão, exceto com relação às manifestações enviadas por email, que poderão ser enviadas até às 23h59min do último dia do prazo.

*Convite republicado devido ao número insuficiente de manifestações de interesse recebidas após a publicação do primeiro convite.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2024.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Anexo I

A(s) consultora(as) serão escolhidas com base na experiência e no corpo técnico disponível sendo recomendável demonstrar que estão qualificadas para essa consultoria apresentando:

1.                                                                                                                                               Cartão de CNPJ da empresa, se houver;

2.                                                                                                                                               Síntese (portfólio) de apresentação da empresa/instituição de consultoria;

3.                                                                                                                                               Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos pela consultora;

4.                                                                                                                                               Prospectos, folders de apresentação da consultora, contendo resumo da história da consultora, a composição do quadro dirigente, principais trabalhos realizados, quando for o caso, se possível, com volume aproximado da carteira, valores e prazos dos contratos, resultados alcançados, metodologias, técnicas e ferramentas utilizadas;

5.                                                                                                                                               Resumo Curricular da Equipe Técnica (identificação dos consultores, tempo de atuação, trabalhos realizados, breve descrição do escopo dos trabalhos, clientes e respectivo período de realização; publicações na área objeto, quando houver)

Para fins de subsidiar a avaliação das Manifestações de Interesse apresentadas serão utilizados os seguintes critérios: a experiência da empresa nos serviços de consultoria similares e as qualificações do corpo técnico proposto.

Os critérios acima definidos serão pontuados de 0 (zero) a 100 (cem) pontos utilizando-se os seguintes pesos:

Tabela 1 - Avaliação da Experiência da Empresa - Peso 80%

Qualificação

Nota

Atuação da consultora no Mercado Financeiro, em atividade correlata aos serviços no setor privado

20

Atuação da consultora no Mercado Financeiro, em atividade correlata aos serviços no setor público

50

Cadastro da consultora junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

10

                                                                        Tabela 2- Avaliação do corpo técnico  - Peso 20%

Qualificação

Nota

Equipe no corpo técnico que possua alguma das certificações profissionais em Mercado Financeiro. Certificados Financeiros Profissionais, em vigência, emitidos por entidades certificadoras reconhecidas pelo mercado, tais como: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC, Associação Brasileira de Planejadores Financeiros - PLANEJAR, Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias - ANCORD).

20

Ambos os critérios serão analisados tomando como base o seguinte parâmetro objetivo:

Atendimento ao critério Fraca: 0 a 25%

Atendimento ao critério Razoável: 25 a 50%

Atendimento ao critério Boa: 50 a 75%

Atendimento ao critério Ótima: 75 a 100%

As consultoras poderão apresentar as Manifestações de Interesse no formato que julgarem mais adequado, não havendo modelo a ser seguido e disponibilizado.

Nessa etapa da Seleção não há edital nem Termo de Referência. Esses documentos serão disponibilizados à consultora selecionada após a análise das Manifestações de Interesse enviadas. As informações que podem ser disponibilizadas aos Consultores, nesta etapa, estão descritas no Aviso de Manifestação de Interesse e neste Anexo I.

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