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D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA Nº 2511.2024.SDPG - Estabelece escala plantão semanal do Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia
D.O. nº28883 de 04/12/2024

PORTARIA Nº 2512.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS - sem preju)

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA Nº 2513.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 2512/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011544-8.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS de sua comarca nos dias 09 e 10 de dezembro de 2024, para participar do II Seminário Dignidade Humana - Acesso à Justiça - Superar Barreiras e Promover Igualdade, que será realizado em Brasília/DF, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 3 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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