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D.O. nº28882 de 03/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 062.2024
D.O. nº28883 de 04/12/2024

EXTRATO-1º-T.A-CONTRATO-Nº-154-2023-PORTO-SEGURO

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 061.2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2023/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000005050-8.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   Prorrogar a vigência do Contrato nº 154/2023 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 02/12/2024.

Fundamento Legal: fundamentado na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2024.0.000005050-8, Parecer Jurídico nº 620/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legais: Elaine Martinelli de Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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