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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 017/2024/EMPAER-MT

EMPAER-PRO-2024/02760

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 18.690.686/0001-55

III - OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Vigilância (câmeras e Insumos) e Soprador de Folhas para a Unidade de Arquivo do Boa Esperança da EMPAER-MT, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 092/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT.

IV - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do DIRETOR PRESIDENTE, nos termos do Termo de Referência nº 092/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT, com fundamento igual no art. 29, inc. II, da Lei 13.303/2016. O processo EMPAER-PRO-2024/02162 encontra-se regularmente instruído, em conformidade com a Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 aprovado o Parecer Normativo no processo nº 2.699/CPPGE/2020.

V - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 03 (três) meses, a partir da Publicação do Instrumento Contratual em Diário Oficial do Estado, condicionada a Garantia dos bens entregues.

VI - VALOR DO CONTRATO: R$ 5.358,50 (Cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Und. Orçamentária - 12.401; Projeto Atividade - 3327-9900/2009-9900; Ele. De Despesa - 4.4.90.52.00/33.90.30.00; Fonte - 1.756.0000/1.759.0000.

VIII - FISCAL/GESTOR: A Srª. Carolina Martins Pacheco, e como fiscal substituto o Sr Rafael Rezende Fortes da Silva Teixeira.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER-MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada o Srª. Cristhiny Ferreira de Oliveira.

X - DATA DA ASSINATURA: Local e data da assinatura.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

(original assinado)