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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Primavera do Leste - AVISO DE DISPENSA N° 038
D.O. nº28884 de 05/12/2024

Primavera do Leste - AVISO DE HOMO. E ADJU N° 009

D.O. nº28898 de 27/12/2024
Primavera do Leste - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO N° 022

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 255/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CÍVIL, QUAL SEJA, CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO PRÉ-MOLDADO NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL, LOCALIZADO NA RODOVIA MT 130, SENTIDO PARANATINGA, 80KM + 20KM A ESQUERDA, ZONA RURAL EM PRIMAVERA DO LESTE - MT. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 071/2024, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 009/2024. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa LFV engenharia LTDA inscrito no CNPJ 37.554.960/0001-03, com a proposta global no montante de R$ 446.917,59 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezessete Reais e cinquenta e nove centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 011/2024, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste - MT, 04 de dezembro de 2024.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

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