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D.O. nº28882 de 03/12/2024
Portaria 174 -2024 de substituição Parcial dos Fiscais atuais e inclusão de Gestor do contrato 055-2023
D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA 461 - CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL - SESPRO202441751

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA 460 - PAULO CEZAR FERREIRA - SESPRO202422115

PORTARIA Nº 461/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07575/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/41751 do(a) servidor(a) CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL, Matrícula nº 90517/1- Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes a Portaria n.º 03/SAD/00337/2003 publicado no DOE de 11/12/20003, pag. 51, que concedeu estabilidade no cargo. Onde se lê: CLENE TEREZINHA SILVA FIEL, a partir de 21/09/2003, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL, a partir de 20/09/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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