Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Extrato do CT nº 041.2024 - A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

D.O. nº28884 de 05/12/2024

Aviso n. 023/2024 Nova Lacerda

D.O. nº28885 de 06/12/2024
Extrato 1º TA ao CT nº 049.2021

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 023/2024

INDEAMT-PRO-2024/18854

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO, pessoa física, inscrita no CPF n.º 005.***.***-19, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Nova Lacerda - MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), perfazendo o montante de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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