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D.O. nº28885 de 06/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 065.2024
D.O. nº28885 de 06/12/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 066.2024

D.O. nº28885 de 06/12/2024
PORTARIA Nº 2565.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Porto Alegre do Norte

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 066/2024

Processo nº: 2024.0.000004144-4- SEI.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Proprietário: MANOEL ZUFINO DA SILVA.

Objeto: Trata-se de procedimento que tem por objetivo a locação de um espaço físico para abrigar o Núcleo de Defensoria Pública em Nova Monte Verde-MT.

Valor Mensal: R$ 3.745,44 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

Fundamento: artigo 74, V e §5º, da Lei n. 14.133/2021, no artigo 66, do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e nos pareceres jurídicos n.º 622/2024/AJU e 696/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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